A lei nº 6.404/1976 estabelece as bases para a composição das demonstrações contábeis e classificação das contas que as compõem. De acordo com o referido normativo, no Balanço Patrimonial, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido, serão classificados como