A professora Juliana é servidora efetiva da rede estadual de ensino e cumpre, regularmente, jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Diante da escassez de docentes em sua unidade escolar, foi convidada pela direção para assumir, temporariamente, carga suplementar de 10 (dez) horas semanais, totalizando 50 (cinquenta) horas de trabalho por semana.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.374/22, é correto afirmar que