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Respondida
3669146
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
Unesc
Orgão:
Câm. Três Barras-SC
Provas:
Técnico Administrativo
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Lei 13.709/2018: LGPD
Nos termos da LGPD (Lei n. 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular poderá ocorrer:
A
Apenas quando envolver menores de idade.
B
Quando houver interesse pessoal do controlador.
C
Em qualquer hipótese, desde que os dados estejam disponíveis na internet.
D
Quando for de interesse exclusivo da órgão privado.
E
Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
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