4182512
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Provas:
Nos termos do Art. 56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas
situações envolvendo seus alunos.
Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:
Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:
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