Questão 4239821

4239821 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS

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Organização dos PoderesPoder Legislativo

A Lei Orgânica apresenta diversas informações relativas ao Poder Legislativo, conforme dispostas nas alternativas que seguem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara realizará, no mínimo, uma reunião ordinária quinzenal, definida em Regimento Interno.

No ato da posse e ao término do mandato, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio, constando de ata o seu resumo.

Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Casa Legislativa.

A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário e do Tesoureiro, os quais se substituirão nessa ordem.

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