Magna Concursos
4261289 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Benevides-PA
Provas:
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.
(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito tem livre acesso, quando em serviço na condução da viatura, aos estacionamentos de órgãos públicos e dos estabelecimentos privados de uso coletivo, para fins de fiscalização do cumprimento da legislação que trata:

I- de acessibilidade; II- das vagas devidamente sinalizadas e reservadas ao público idoso e/ou portador de deficiência física, desde que possuam credencial específica; III- de vagas reservadas à embarque e desembarque.

Estão corretos apenas os itens:
 

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