No âmbito de uma Região de Saúde,
gestores municipais e o representante da
Secretaria Estadual de Saúde reuniram-se
para alinhar a integração da rede
assistencial, fixar diretrizes operacionais e
estabelecer a repartição de
responsabilidades técnicas e financeiras
para o planejamento regionalizado da
saúde. Durante a condução dos trabalhos,
surgiram questionamentos jurídicos acerca
da natureza funcional, da competência e
dos limites de atuação da instância
colegiada responsável pelo alinhamento entre os entes federativos. Tendo como
referência o regramento estabelecido pelo
Decreto nº 7.508/2011, analise as
alternativas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA:
