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Respondida
3675654
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRMV-TO
Provas:
Agente de Fiscalização
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Gerenciamento e Controle Sanitário
A Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista no Brasil. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
A
Tanto médicos-veterinários quanto zootecnistas podem exercer atividades de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal sem restrições.
B
O exercício da profissão de zootecnista é regulamentado pela mesma Lei que regulamenta a medicina veterinária, porém com atribuições distintas, sendo permitido ao zootecnista prescrever medicamentos e realizar cirurgias em animais de produção.
C
A fiscalização do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas é competência exclusiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), conforme a Lei nº 5.550/1968.
D
Conforme definido na Lei nº 5.517/1968, o médico-veterinário possui atribuições amplas, que incluem clínica, cirurgia e inspeção sanitária, enquanto o zootecnista foca na nutrição, no melhoramento genético e no manejo de produção animal.
E
A Lei nº 5.555/1968 prevê que tanto médicos-veterinários quanto zootecnistas devem estar registrados nos CRMVs para exercerem legalmente suas profissões.
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