Questão 4270146

4270146 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Taperoá-PB

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Aspectos Constitucionais

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita de um processo histórico marcado por mudanças no modelo de atenção à saúde e pela ampliação do papel do Estado na garantia desse direito. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

O movimento da Reforma Sanitária Brasileira defendeu a manutenção do modelo previdenciário de assistência à saúde, com ampliação gradual da cobertura aos trabalhadores informais.

Antes da Constituição Federal de 1988, o acesso aos serviços públicos de saúde já era universal e integral, sendo a criação do SUS destinada apenas à reorganização administrativa do sistema.

A Constituição Federal de 1988 incorporou as propostas defendidas pelo movimento da Reforma Sanitária ao considerar a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo como bases para a criação do Sistema Único de Saúde.

O movimento da Reforma Sanitária defendeu a ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde por meio da reorganização progressiva da assistência previdenciária.

O Decreto nº 7.508/2011 institui o Sistema Único de Saúde e define, pela primeira vez, seus princípios e diretrizes fundamentais.

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