Questão 3670526

3670526 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Cajazeiras Piauí-PI

Provas:

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

As normas consideradas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata e direta.

As normas de eficácia prospectiva têm aplicabilidade sempre integral.

As normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e direta.

A eficácia contida das normas constitucionais não retira delas a aplicabilidade total, contudo indireta e mediata.

Normas de eficácia limitada prescindem de norma integrativa infraconstitucional.

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