É o Conselho Federal de Biologia (CFBio), juntamente com o Conselho Regional de Biologia (CRBio) do local, que regulamenta a prática do licenciamento ambiental.

É importante que, no estudo, conste a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional participante, quando projeto municipal amparado por lei.

As normativas são realizadas pelos órgãos ambientais em suas distintas esferas: municipal, estadual e federal; sendo necessária sempre a avaliação final da autarquia IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Esse tipo de licenciamento pode envolver diferentes profissionais, de acordo com o tipo de licença requerida: contudo, é necessária a assinatura de um representante geral em conformidade com o seu Conselho Regional de Biologia (CRBio).

Os profissionais que realizam essas atividades podem ser egressos de diversas áreas de formação, pois o ato de licenciar, efetivamente, não é feito por nenhum profissional específico, mas pelo próprio órgão, cabendo aos profissionais apenas ter o domínio na elaboração.