Questão 4128478

4128478 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Mãe Rio-PA

Provas:

Guarda Civil
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Guarda Civil Municipal deverá conhecer todas as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A respeito dos direitos individuais do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a única em dissonância com o ECA.

O adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Civil

60 Questões

Provas

Guarda Civil

Acesse sua Conta

Crie uma Conta