- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:
I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo. III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço. V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.
Está correto o que afirma APENAS em
I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo. III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço. V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.
Está correto o que afirma APENAS em
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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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