Questão 4208892

4208892 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Xavantina-SC

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei federal n.° 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece o conceito legal de pessoa com deficiência, articulando dimensões biopsicossociais. Sobre os aspectos do referido conceito, assinale a alternativa CORRETA.

Pessoa com impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

Pessoa com perda funcional adquirida em razão de acidente de trabalho, atestada pelo médico do trabalho da empresa empregadora do trabalhador.

Sujeito com limitações funcionais decorrentes de doença crônica registrada em laudo expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Indivíduo portador de patologia incapacitante diagnosticada por equipe médica, com prognóstico irreversível atestado por junta multiprofissional.

Cidadão dependente economicamente da família e do Estado, classificado por avaliação social atestada em perícia da assistência social municipal.

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