A concessão de licença é regulada pelo Tenente da Corporação.

A licença especial tem a duração de 3 (três) meses, podendo ser gozada de uma só vez ou parceladamente em períodos de 1 (um) mês em cada ano civil, quando solicitada pelo interessado e julgada conveniente pela autoridade competente.

O período de licença especial interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço.

Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao bombeiro-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.