O Decreto nº
8.469/2025 cria, como exposto em seu
art. 1º
“o sistema e a regulamentação das ações, no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência,
Tecnologia e Inovação (SEMECTI), de medidas efetivas
para o combate ao racismo, à discriminação racial e às
desigualdades étnico-raciais nas escolas”. Entre suas
determinações, o art. 4º
indica que
