Questão 4218512

4218512 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Joaquim, servidor público de autarquia federal, ao realizar a publicação de um edital de licitação, ficou em dúvida se também deveria publicar o edital de licitação no sítio eletrônico da autarquia responsável pela licitação. Marta, sua chefia imediata, conhecedora da Lei nº 14.133/2021, informou corretamente a ele que:

É facultada a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial da autarquia responsável pela licitação.

É obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial da autarquia responsável pela licitação.

É facultada a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial da autarquia responsável pela licitação se o valor for de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

É obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial da autarquia responsável pela licitação se o objeto licitado for obra ou serviço de engenharia.

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