Maria, jornalista investigativa, publicou reportagem em jornal de
grande circulação, alegando e comprovando que a entidade
privada Alfa, que possui vínculo com o Poder Público, vem
deixando de observar as disposições previstas na Lei de Acesso à
Informação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que, observadas as formalidades legais, a entidade privada Alfa estará sujeita à penalidade de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que, observadas as formalidades legais, a entidade privada Alfa estará sujeita à penalidade de
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