4188568
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Considere as sentenças relacionadas à Lei n.º 18/66,
que institui o Código de Posturas do Município de
Governador Celso Ramos, apresentadas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Ao Prefeito e, em geral, aos funcionários municipais, incumbe velar pela observância dos preceitos do Código de Posturas.
( ) O Código de Posturas contém medidas de polícia administrativa em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, mas não estatui relações entre o poder público local e os munícipes.
( ) As medidas de polícia administrativa previstas no Código de Posturas estão a cargo do Município e abrangem, entre outras matérias, a higiene, a ordem pública e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Ao Prefeito e, em geral, aos funcionários municipais, incumbe velar pela observância dos preceitos do Código de Posturas.
( ) O Código de Posturas contém medidas de polícia administrativa em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, mas não estatui relações entre o poder público local e os munícipes.
( ) As medidas de polícia administrativa previstas no Código de Posturas estão a cargo do Município e abrangem, entre outras matérias, a higiene, a ordem pública e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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