Magna Concursos
4201758 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
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Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de obra pública de grande vulto, discutiu-se a obrigatoriedade de inserção de cláusula destinada à distribuição prévia dos riscos contratuais entre Administração e contratado. Um dos pareceres sustentou que tal mecanismo seria mera faculdade administrativa, independentemente das características da contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
 

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