4201758
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Provas:
Durante a fase preparatória de determinada licitação
para contratação de obra pública de grande vulto, discutiu-se a obrigatoriedade de inserção de cláusula destinada
à distribuição prévia dos riscos contratuais entre Administração e contratado. Um dos pareceres sustentou que
tal mecanismo seria mera faculdade administrativa, independentemente das características da contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
CORRETA.
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