4062493
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
Por meio de um ato administrativo, um prefeito declarou
um imóvel privado como de utilidade pública sob a alegação de construção de uma escola. No entanto, ficou comprovado que a desapropriação foi usada como forma de
retaliação a um antigo adversário político.
Essa espécie de abuso de poder é denominada como
Essa espécie de abuso de poder é denominada como