Durante o procedimento de controle interno, constatou-se que
determinado órgão da Administração Pública Estadual divulgou
amplamente, em seu sítio eletrônico oficial, uma campanha
institucional destacando as realizações administrativas do Chefe
do Poder Executivo, com o uso reiterado da imagem, do nome e
do slogan pessoal dele. A publicidade foi custeada com recursos
públicos e veiculada em período não eleitoral.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.