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4008887 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
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Durante o procedimento de controle interno, constatou-se que determinado órgão da Administração Pública Estadual divulgou amplamente, em seu sítio eletrônico oficial, uma campanha institucional destacando as realizações administrativas do Chefe do Poder Executivo, com o uso reiterado da imagem, do nome e do slogan pessoal dele. A publicidade foi custeada com recursos públicos e veiculada em período não eleitoral.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
 

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