4058142
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:
No contexto do planejamento e da formulação de
políticas públicas voltadas à proteção de direitos
fundamentais, gestores da administração pública
reuniram-se para analisar situações concretas
envolvendo conflitos no âmbito das relações familiares.
Durante os trabalhos técnicos, discutiu-se a necessidade
de correta identificação das diferentes formas de
violência doméstica reconhecidas pela legislação
vigente, a fim de orientar ações preventivas, fluxos de
atendimento e capacitação de servidores que atuam
diretamente com o público. A análise considerou
exclusivamente os conceitos legais previstos na norma
federal aplicável, buscando assegurar uniformidade de
entendimento e evitar interpretações restritivas ou
ampliativas indevidas. Diante disso, a autoridade
responsável determinou que o exame da matéria fosse
realizado com estrita observância da legalidade,
limitando-se ao texto literal da legislação que disciplina a
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.340/2006 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei supracitada.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.340/2006 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei supracitada.