- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do
Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio:
