Em uma reunião com famílias, surgiu a dúvida
sobre o acesso à educação infantil. Alguns
responsáveis entendiam que a creche não
integraria o dever estatal em matéria
educacional.
Conforme o art. 4º da LDB, o dever do Estado com educação escolar pública inclui a garantia de:
Conforme o art. 4º da LDB, o dever do Estado com educação escolar pública inclui a garantia de:
