Magna Concursos
4182561 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Provas:
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil. Com base nesses princípios constitucionais, julgue os itens a seguir:

I.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
II.Garantia do direito à educação e à aprendizagem durante a permanência do estudante na educação básica.
III.Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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Professor - AEE

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