A responsabilidade do Município por danos causados a
terceiros fundamenta-se na proteção do cidadão contra
atos ilícitos ou falhas na prestação do serviço público.
Acerca da teoria do risco administrativo adotada pelo
ordenamento jurídico brasileiro, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) A responsabilidade do Estado assegura o direito de regresso contra o agente responsável nos casos de dolo ou culpa comprovados.
( ) O Município é isento de responsabilidade civil em casos de danos decorrentes de obras públicas realizadas por empreiteiras contratadas via licitação.
( ) A comprovação de culpa exclusiva da vítima atua como causa excludente da responsabilidade civil do Município, afastando o dever de indenizar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) A responsabilidade do Estado assegura o direito de regresso contra o agente responsável nos casos de dolo ou culpa comprovados.
( ) O Município é isento de responsabilidade civil em casos de danos decorrentes de obras públicas realizadas por empreiteiras contratadas via licitação.
( ) A comprovação de culpa exclusiva da vítima atua como causa excludente da responsabilidade civil do Município, afastando o dever de indenizar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: