Uma sociedade empresária de consultoria em Zootecnia, visando
otimizar sua receita e implementar um novo modelo de negócios
na região, estipulou, em seu contrato de prestação de serviços,
que o produtor rural apenas teria acesso ao planejamento de
manejo nutricional caso adquirisse os insumos e aditivos
alimentares diretamente de uma distribuidora parceira da
consultoria.
À luz dos determinantes legais, das relações de consumo e das proibições publicitárias da Resolução CFMV nº 1649/2025, essa prática administrativa configura
À luz dos determinantes legais, das relações de consumo e das proibições publicitárias da Resolução CFMV nº 1649/2025, essa prática administrativa configura