Magna Concursos
4259604 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: ENARE
Uma sociedade empresária de consultoria em Zootecnia, visando otimizar sua receita e implementar um novo modelo de negócios na região, estipulou, em seu contrato de prestação de serviços, que o produtor rural apenas teria acesso ao planejamento de manejo nutricional caso adquirisse os insumos e aditivos alimentares diretamente de uma distribuidora parceira da consultoria.
À luz dos determinantes legais, das relações de consumo e das proibições publicitárias da Resolução CFMV nº 1649/2025, essa prática administrativa configura
 

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