Magna Concursos
4082998 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TRF-2
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O asilo político constitui ato discricionário do Estado que objetiva proteger uma pessoa que se encontre perseguida em um outro Estado por suas crenças, opiniões e filiação política ou por atos que possam ser considerados delitos políticos.
Sobre esse instituto, é correto afirmar que
 

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