Magna Concursos
4078853 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.

O reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.

 

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