Questão 4232087

4232087 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-5

Provas:

Acerca das regras aplicáveis aos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.

Os diretores desses órgãos são nomeados pelo presidente da República.

Eles são autarquias estaduais, sujeitas à fiscalização pelos tribunais de contas do respectivo estado-membro.

Os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza de autarquias federais e devem realizar concurso público e licitações.

A execução para o pagamento das anuidades devidas pelos profissionais sujeita-se ao rito de ação de cobrança.

Embora fiscalizem o exercício profissional, as autarquias não possuem poder de polícia.

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