Questão 3763284

3763284 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

Provas:

Nas prestações de contas de projetos audiovisuais de competência da ANCINE, devem ser apresentados comprovantes de recolhimento de tributos:

no caso de RPA, apenas os retidos na fonte por força de lei, de responsabilidade do prestador de serviço.

no caso de RPA, apenas os de responsabilidade patronal.

os retidos na fonte por força de lei, bem como os de responsabilidade patronal, apenas para pagamento de empregados da proponente (CLT).

no caso de Notas Fiscais, os retidos na fonte por força de lei.

todos os tributos cujo fato gerador seja resultado, lucro ou receita auferida pela proponente.

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