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4149945 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de fixação de calendário para a prática de atos processuais. Sobre o referido tema, analise as afirmativas a seguir:

 

I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.

 

II. O calendário estipulado vincula as partes, mas não vincula o juiz, o qual pode modificar os prazos nele previstos, desde que o faça por meio de decisão fundamentada.

 

III. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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