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Respondida
4197784
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
IDECAN
Orgão:
UNILAB
Provas:
Técnico de TI - Suporte e Redes
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Legislação
Lei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação
Acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei nº 11.091/2005), assinale a alternativa correta.
A
Não são consideradas usuárias as pessoas ou coletividades externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem, de forma indireta, dos serviços por ela prestados.
B
Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em razão da função e sem nível de classificação.
C
Progressão por mérito é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada doze meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
D
Plano de carreira é o conjunto de cargos classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
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