O controle sanitário do comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e a vigilância sanitária a que estão sujeitos essas categorias de produtos são normatizados, respectivamente, pelas Leis Federais nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976. Com base nessa informação e nessas Leis, julgue os itens a seguir.
Na ausência do responsável técnico no estabelecimento, o seu substituto, caso presente, poderá ratificar o aviamento de fórmulas manipuladas contendo substância sujeita ao controle sanitário especial.
