Questão 3783128

3783128 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:

associações em funcionamento há pelo menos seis meses.

associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos associados.

organização sindical, mesmo que informalmente constituída, desde que em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros.

partido político em funcionamento há pelo menos um ano, independentemente de sua representação no Congresso Nacional.

entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta