Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue os itens a seguir.
O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia possui caráter exclusivamente pedagógico, sem força normativa.