Durante fiscalização em um estabelecimento
comercial, o Fiscal constatou diversas irregularidades
relacionadas ao descumprimento das normas municipais
de posturas. Após registrar detalhadamente os fatos
observados, identificou o responsável e iniciou os
procedimentos administrativos previstos na legislação,
assegurando que todas as medidas fossem adotadas de
forma transparente e fundamentada.
Considerando os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e o exercício do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e o exercício do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa CORRETA.