o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação exclusiva do Ministério Público.

sendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público.

é dispensável a oitiva dos pais, mesmo quando esses forem identificados e estiverem em local conhecido.

o prazo máximo para conclusão do procedimento é de dois anos.

a sentença que decreta a perda ou a suspensão do poder familiar não pode ser averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.