Questão 4259313

4259313 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

Provas:

Com base no Art. 6° da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA acerca modalidades de internação psiquiátrica.

A internação psiquiátrica somente pode ser realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

A internação voluntária é aquela realizada com o consentimento do usuário.

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

A internação involuntária é aquela realizada sem o consentimento do usuário e determinada diretamente pela Justiça.

A internação compulsória é aquela determinada pela autoridade judiciária.

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