O normativo educacional que orienta os sistemas na construção e adaptação de seus currículos respeita a autonomia e as especificidades locais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica (1^a parte). Todavia, o documento tem a função de instituir um currículo único nacional, impondo um modelo homogêneo, engessado e impositivo que não permite adaptações da competência político-executiva dos Municípios e Estados (2^a parte). Além disso, a BNCC prevê também o trabalho com Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) para incentivar a conscientização a respeito de questões que podem afetar o presente e o futuro de todos (3^a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que