- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Antônio e Camila são casados há 16 anos, não tendo gerado filhos
biológicos desta e nem de outras uniões. Diante das dificuldades
em gerarem um filho, decidiram adotar, tendo se habilitado e
recebido a menina Eduarda, de 12 anos, na condição de filha. Após
três anos, depois de uma discussão em família e do fato da menina
ter fugido de casa, o casal decidiu desistir da adoção, alegando que
o processo não havia terminado e que eles estariam apenas com a
guarda da adolescente.
Diante da situação hipotética, é certo afirmar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
Diante da situação hipotética, é certo afirmar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que