A escola deverá admitir o uso de dispositivos digitais portáteis somente quando houver laudo clínico, relatório multiprofissional ou documento emitido por profissional de saúde que comprove a necessidade educacional específica, visando sempre a promoção da equidade.

A instituição de ensino poderá autorizar o uso de dispositivos digitais portáteis como apoio pedagógico suplementar, desde que o estudante esteja matriculado no AEE e possua Plano Educacional Individualizado, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.

A instituição de ensino deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial.

O Atendimento Educacional Especializado deverá substituir o uso de dispositivos digitais portáteis por recursos pedagógicos de acessibilidade, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.

O profissional de apoio escolar deverá autorizar a utilização de dispositivos digitais portáteis, quando esses recursos favorecerem a interação social, a comunicação e a livre expressão dos estudantes nos espaços escolares, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.