A Lei nº 8.429/1992 estabelece regras sobre a
responsabilização por atos de improbidade administrativa.
Conforme a redação atual da norma, a configuração desses
atos exige a presença de determinado elemento subjetivo
na conduta do agente.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.