Questão 4274619

4274619 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: UEPB
Orgão: TJ-PB

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Residência em Serviço Social
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Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social

Na atualidade, a ética profissional no Serviço Social está fundamentada no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, o qual segundo Barroco e Terra (2012):
(Fonte: BARROCO, Maria Lúcia Silva; TERRA, Sylvia Helena. Código de ética do(a) assistente social comentado . São Paulo: Cortez, 2012).

organiza-se em torno de um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas.

é expressão das conquistas e ganhos, através da negação da base filosófica tradicional que norteava a “ética da neutralidade”, e afirmação de um novo perfil do(a) técnico(a), não mais um(a) agente subalterno(a) e apenas executivo(a), mas um(a) profissional competente teórica, técnica e politicamente.

apoia-se nos pressupostos do neotomismo – base da Doutrina Social da Igreja Católica e da teoria positivista, ambas de referências tradicionais e advindas da herança conservadora do Serviço Social brasileiro.

descaracterizou a tendência legalista do Código de Ética anterior, politizando a sua natureza de documento construído coletivamente pela categoria profissional por meio de entidades representativas da categoria.

reconhece a liberdade, submissão, dominação e limitação dos indivíduos sociais como valores éticos centrais e um conjunto de princípios e valores que orientam o trabalho profissional no seu exercício diário com os(as) usuários(as) dos serviços.

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