O PCMSO deve ser elaborado com base no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), sendo obrigatória a realização de exames complementares específicos para todos os trabalhadores, independentemente do risco ocupacional a que estejam expostos.

O exame médico periódico deve ser realizado a cada ano para todos os trabalhadores da corporação com grau de risco 3 e 4, independentemente da idade ou da exposição a agentes nocivos, sendo vedada a realização desse exame em intervalos superiores a 24 meses.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve conter, obrigatoriamente, a indicação das condições de saúde do trabalhador relacionadas à aptidão para o trabalho, podendo ser expresso como "APTO", "APTO COM RESTRIÇÕES" ou "INAPTO", sendo vedado ao médico do trabalho registrar observações complementares sobre recomendações de readaptação ou acompanhamento clínico.

O médico coordenador do PCMSO deve manter registro das informações clínicas e ocupacionais dos trabalhadores, garantindo a confidencialidade dos dados, sendo permitido o compartilhamento dessas informações com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) apenas para fins estatísticos e sem identificação nominal dos trabalhadores.

O exame de retorno ao trabalho é obrigatório para todos os trabalhadores que se afastarem por período igual ou superior a 30 dias consecutivos, devendo ser realizado no primeiro dia de retorno, e sua dispensa só é permitida quando o afastamento tiver sido por motivo de férias ou licença-maternidade.