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4150008 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-GO

O Estado de Viva Feliz realizou a contratação de determinada sociedade empresária para a prestação de serviços, porém foi ajuizada ação popular buscando a declaração de nulidade do contrato. Nesse caso, deve haver litisconsórcio passivo

 

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