4136638
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seus arts. 27 a 30, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A legislação determina a garantia de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, vedando a exclusão do estudante sob alegação de deficiência e proibindo a cobrança de valores adicionais pelas instituições privadas.
Considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o papel da Educação Especial na escola regular.
