A capacitação em noções de primeiros socorros é facultativa para os estabelecimentos de ensino, cabendo a cada instituição decidir sobre sua oferta conforme suas necessidades.

O curso de primeiros socorros deve ser ofertado apenas no momento da contratação dos profissionais, não havendo previsão legal de atualização periódica.

Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento é definida livremente pela direção escolar, independentemente do número de profissionais ou do fluxo de atendimento.

A responsabilidade pela capacitação em primeiros socorros dos profissionais dos estabelecimentos públicos de ensino cabe exclusivamente aos próprios professores e funcionários interessados.