São responsabilidades do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. Para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposições previstas na ____________, que dispõe sobre a caracterização e o exercício de trabalho em condições de periculosidade e assegura ao trabalhador a percepção de adicional de ________%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.